SICAF

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

Formulário de dados Cadastrais do Fornecedor

Documentação exigida para cadastramento

Natureza jurídica – 1 (Firma Individual)

Cédula de Identidade e CPF dos Sócios

Registro Comercial da Firma  (e alterações se houver)
Inscrição CNPJ (atualizada)
Certidão Negativa da Receita Federal
Certidão Negativa da Dívida Ativa da União (PGFN)
Certidão Negativa do FGTS
Certidão Negativa do INSS

Natureza jurídica – 2 (Sociedade Limitada)

Cédula de Identidade e CPF dos Sócios
Contrato Social (e alterações  se houver)
Registro ou inscrição na Entidade de Classe Competente
Inscrição CNPJ (atualizada)
Certidão Negativa da Receita Federal
Certidão Negativa da Dívida Ativa da União (PGFN)
Certidão Negativa do FGTS
Certidão Negativa do INSS

Documentação, complementar, exigida para habilitação parcial

Natureza jurídica – 1 (Firma Individual)

Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedado balancetes/balanços provisórios)
Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata
Certidão Negativa da Fazenda Estadual
Certidão Negativa da Fazenda Municipal
Prova de Inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal (se houver)

Natureza jurídica – 2 – (Sociedade Limitada)

Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedado balancetes/balanços provisórios)
Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata
Certidão Negativa da Fazenda Estadual
Certidão Negativa da Fazenda Municipal
Prova de Inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal (se houver)

Pessoa física

Identidade e CPF
Certidão Negativa da Receita Federal
Comprovação Profissional (quando for necessário)