TERRITÓRIOS RURAIS COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS


Introdução

O enfoque territorial é uma estratégia essencialmente integradora de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas de intervenção, e tem na equidade, no respeito à diversidade, na solidariedade, na justiça social, no sentimento de pertencimento, na valorização da cultura local e na inclusão social, as bases fundamentais para conquista da cidadania.

O objetivo dessa construção, que só se concretiza mediante amplo processo democrático, é identificar e conceber os territórios a partir da composição de identidades regionais como elemento aglutinador e promotor do desenvolvimento rural sustentável.

Realça-se como desafios dessa estratégia, a promoção e apoio ao processo de desenvolvimento de competências humanas e institucionais nos espaços concebidos como territórios, articulando a construção e implementação de políticas públicas através da elaboração participativa de Planos de Desenvolvimento Territoriais Sustentável, tendo como enfoque o fortalecimento das comunidades rurais, com ênfase à agricultura familiar.

A adoção da abordagem territorial como referência conceitual nos processos de desenvolvimento rural sustentável constitui premissa fundamental para a concepção desse espaço enquanto unidade de planejamento, bem como do seu reconhecimento como instrumento de descentralização e de autogestão de políticas públicas.

Conceito de Território

Várias são as concepções existentes. A assimilação que os atores do desenvolvimento territorial na Bahia possuem deste conceito levam a compreensão de território como a área geográfica de atuação de um projeto político-institucional, que se constrói a partir da articulação de instituições em torno de objetivos e métodos de desenvolvimento comuns. Partindo-se deste entendimento político, desenvolvem-se projetos produtivos, sociais, culturais e ambientais, normalmente orientados ou liderados por um projeto dominante ou idéia-guia.

O território, enquanto espaço socialmente organizado, configura-se no ambiente político institucional onde se mobilizam os atores regionais em prol do seu projeto (ou seus projetos, mesmo que encerrem conflitos de interesses) de desenvolvimento. O principal objetivo é a geração de relações de cooperação positivas e transformadoras do tecido social.
(ROCHA; SCHEFLER e COUTO, 2004)

Teritório e Territorialidade

A discussão acerca de território começa com as acepções do termo. Originário do latim territorium, adjetivo derivado de territorialis que significa pedaço de terra apropriada, este sentido era-lhe atribuído antes do século XVIII. Nos anos 1920, os termos território e territorialidade transferem-se do domínio político-administrativo para o da etologia, adquirindo status de conceito científico, deixando de ser uma qualidade jurídica para transformar-se num sistema de comportamento dos animais. No campo da etologia, o território está associado à demarcação e dominação de lugar, à extensão e limites, enquanto territorialidade é definida como a conduta de um organismo para tomar posse de seu território e defender-se contra os membros de sua própria espécie. Em geografia, Milton Santos refere-se ao território, como sendo “(...) o chão da população, isto é sua identidade, o fato e o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é a base do trabalho, da residência, das trocas materiais e espirituais e da vida, sobre os quais ele influi.” (SANTOS, 2000, p. 96).

Um Espaço de Planejamento do Desenvolvimento Rural

Busca-se um consenso em que o Estado deve ser gerido como um espaço público, onde a participação da sociedade seja um instrumento básico de decisão sobre os rumos e prioridades do desenvolvimento. A democratização dos órgãos públicos, a transparência administrativa, a participação popular nos conselhos, câmaras e nos orçamentos são elementos balizadores do planejamento territorial.

Na análise de Sepúlveda (2003), in (SEI, 2004) o território surge como foco do desenvolvimento rural sustentável. Parte-se de um conjunto de aspectos diagnosticáveis do território que compreendem: a) as características da economia rural da região; b) a heterogeneidade espacial e socioeconômica do setor rural; c) a diversidade institucional e política dos espaços locais; d) a variedade de oportunidades e possibilidades regionais; e) as diferenças ecológicas entre as unidades territoriais; f) as interligações entre essas unidades e o restante da economia. Deriva dessa compreensão, a formulação de políticas que garantam o desenvolvimento e corrijam as desigualdades rurais. Além da coesão social, o desenvolvimento rural prescinde da coesão territorial, ressaltam (Rocha; Schefler e Couto, 2004)

Sepúlveda aponta ainda o caráter institucional-multidisciplinar do desenvolvimento territorial. Este se revela importante na definição e condução das políticas públicas territoriais, que devem conter objetivos múltiplos e promover um sistema participativo de base. O enfoque territorial para o desenvolvimento apresenta uma nova concepção onde os aspectos ambiental, econômico, social, histórico-cultural, político e institucional interagem no espaço do território. A economia rural não é mais puramente agrícola, e, sim compreende o conjunto de atividades agrícolas e não-agrícolas regionais e dos recursos naturais da região (SEPÚLVEDA, 2003).

Abramovay (2001b e 2003) sugere que o território possui, antes de tudo, um tecido social, com relações de bases históricas e políticas que vão além da análise econômica. À dimensão territorial do desenvolvimento somam-se as já estudadas dimensões temporais (ciclos econômicos) e setoriais (a exemplo dos complexos agroindustriais). Citando os estudos de Casarotto Filho e Pires (1998), o autor lembra que a formação de um território – ou pacto territorial – deve responder a cinco pré-requisitos: 1) mobilizar os atores em torno de uma idéia-guia; 2) contar com o apoio desses atores, não apenas na execução, mas na própria elaboração do projeto; 3) definir um projeto orientado ao desenvolvimento das atividades de um território; 4) realizar o projeto em um tempo definido; e 5) criar uma entidade gerenciadora que expresse a unidade entre os protagonistas do pacto territorial.

Uma estratégia para o planejamento de desenvolvimento territorial sustentável deve está fundada num processo de implantação e consolidação de metodologias que se completa em dois momentos: um de apoio à auto-organização, formação dos fóruns e planejamento dos territórios; e outro de desenvolvimento das capacidades territoriais e articulação interinstitucional de políticas públicas.


Diagrama da Construção Sistêmica do Desenvolvimento Territorial
 

Territórios Baianos

Enquanto estratégia do Governo Federal para fortalecimento do Campo brasileiro, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) animou um processo de divisão da Bahia, com a participação do Governo do Estado, organizações sociais e outras instituições, em 23 potenciais territórios rurais. Desses, seis situados na área de atuação da CEPLAC.
Paralelamente ao trabalho da SDT, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) firmou três Projetos de Cooperação Técnica (TCP) com o Governo Federal, visando apoiar a implementação do Programa Fome Zero (PFZ). A junção das experiências avaliadas como replicáveis, permitiu à FAO montar uma metodologia de desenvolvimento territorial, que se assemelha à da SDT. Da mesma forma, outras instituições, governamentais e não-governamentais, têm trabalhado com metodologias semelhantes para o desenvolvimento territorial.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

 

Essas metodologias foram discutidas no âmbito da Coordenação Estadual dos Territórios da Bahia (CET) com o objetivo de se montar uma metodologia de referência para o desenvolvimento de territórios rurais, que deve ser usada pelos outros parceiros dos territórios. Explicando: além dos territórios apoiados pela SDT, outros territórios estão sendo ou serão apoiados por instituições parceiras, que precisam de uma metodologia para implementar as ações. É o caso do projeto FAO/MDA (UTF/BRA/057) que vem implementando essa metodologia de referência no território do Sertão do São Francisco. Da mesma forma a CEPLAC vem utilizando dessa metodologia nos territórios de Itapetinga, Médio Rio das Contas, Vale do Jiquiriçá e Extremo Sul. Outras instituições como CODEVASF, Governo da Bahia, Banco do Nordeste e DNOCS têm sinalizado com a intenção de usar essa metodologia em outros territórios baianos.

Para se atingir o desenvolvimento almejado, tem-se trabalhado duas linhas estratégicas de atuação: a linha política, que deve ser entendida como ação-meio para alcance do desenvolvimento, e a linha técnica, que é a ação-fim.

Na linha política, deve-se buscar a articulação e o entendimento das instituições locais e outras externas ao território em torno de objetivos e métodos comuns de desenvolvimento. Espera-se que a concertação institucional permita que (1) seja formado um fórum para defender politicamente o desenvolvimento do território e que (2) se definam responsabilidades para as instituições envolvidas, considerando-se suas competências e áreas de atuação. Estas responsabilidades devem estar colocadas em um Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável (PDST).

Na linha técnica, devem-se estimular três processos: diagnósticos participativos nas comunidades; capacitação dos assentados da reforma agrária, agricultores familiares e de outras categorias fragilizadas, nas áreas temáticas de maior demanda identificadas nos diagnósticos; e elaboração, implementação e acompanhamento de projetos pilotos, de apoio à capacitação (aprender fazendo) e que possam ser replicados a partir das decisões do fórum.

Quadro Resumo da Metodologia de Referência
 

  

Atividades

Executor

 

 

 

 

 

Linha Política

 

 

 

1

Organização de oficina preparatória para formação do Fórum territorial, formação do Fórum, organização das reuniões do Fórum, elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial (PDST). 

Instituição Animadora, contratada por dois anos

 

2

Animação do Fórum, elaboração de pautas e atas, apoio na elaboração do PDST 

Consultor Mediador, contratado por dois anos

 

 

 

 Linha Técnica

 

3

Diagnóstico + capacitação/ projetos pilotos

 

 

 

De duas a oito Instituições Executoras, contratadas por dois anos.

 

4

Diagnóstico gerado com dados secundários e identificação, caracterização e classificação das experiências existentes

 

Instituição de Pesquisa, contratada por cinco meses

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro dos Territórios situados na área de atuação da CEPLAC na Bahia

Território

Municípios

5.

Sul

Composto de 24 municípios:  Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Itajuípe, Ibicaraí, Itapé, Barro Preto, Almadina, Coaraci, Uruçuca, Una, Itacaré, Aurelino Leal, São José da Vitória, Itapitanga, Arataca, Camacan, Mascote, Pau Brasil, Canavieiras, Santa Luzia, Jussarí, Floresta Azul, Ubaitaba

6.

 

Baixo Sul

Composto por 15 municípios: Presidente Tancredo Neves, Valença, Cairu, Taperoá, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Nilo Peçanha, Gandu, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Ituberá, Igrapiúna, Ibirapitanga, Camamu, Maraú

 

7.

Extremo Sul

Composto de 21 municípios: Itapebí, Itagimirim, Santa Cruz de Cabrália, Eunápolis, Jucuruçu, Porto Seguro, Itabela, Itamarajú, Itanhém, Prado, Vereda, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Lagedão, Caravelas, Nova Viçosa, Ibirapuã, Mucuri, Guaratinga, Belmonte

8.

Itapetinga

Composto por 12 municípios: Caatiba, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória

9.

 

 

 

 

Vale do Jiquiriçá

Composto por 20 municípios: Amargosa, Jaguaquara, Laje, Nova Itarana, Planaltino, Cravolândia, Brejões, Elísio Medrado, Irajuba, Itiruçú, Jiquiriçá, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Maracás, Milagres, Mutuípe, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra, Itaquara

22.

Médio Rio das Contas

Composto por 12 municípios: Jequié, Manoel Vitorino, Boa Nova, Dário Meira, Itagiba, Itagí, Aiquara, Jitaúna, Barra do Rocha, Ibirataia, Ipiaú, Apuarema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desafios

O plano plurianual da CEPLAC para 2005/2007, consideradas as dimensões econômicas, sociais e ambientais no contexto da territorialidade de sua atuação, indicou trabalhar ações capazes de promover a “Inclusão social e redução das desigualdades sociais” e o “Crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável com redução das desigualdades”, Mega-Objetivos Estratégicos do Projeto BRASIL DE TODOS, do Governo Federal.

Para tanto a intervenção institucional nos seus territórios se dará mediante os seguintes desafios:

 

o Incorporar a Visão do Desenvolvimento Territorial
o Implementar metodologia que viabilize captar demandas dos diferentes segmentos da população rural, em especial, da Agricultura Familiar;
o Propiciar a participação efetiva das comunidades na definição e implementação das políticas públicas
o Fortalecer a organização social e da produção numa perspectiva Integral e, de Cadeias Produtivas

 

REFERÊNCIAS


ABRAMOVAY, Ricardo. Ruralidade e desenvolvimento territorial. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. A-3, 15 abr. 2001a.
ABRAMOVAY, Ricardo. Sete desafios para o desenvolvimento territorial. Disponível em: www.banf.org.br. Acesso em: 04 set. 2005.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA – CEPLAC. Diretrizes para a Programação 2005. Ilhéus:CEPLAC/SUBES, 2004, 23p.
COUTO FILHO, Vitor Athayde; SILVA Dr. Jeová Torres e GAVÍNIA Lydda. (Org.). Desenvolvimento Territorial na Bahia: (Cartilha/CD/DVD). 2005
ROCHA, Alynson dos S. ; SCHEFLER, Maria de L. M. e COUTO, Vitor de Athayde. Organização Social e Desenvolvimento Territorial: reflexos sobre a experiência dos CMDRS na região de Irecê – Ba. In SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. Análise Territorial da Bahia Rural. Salvador: SEI, 2004, 222p. (série estudos e pesquisas, 71)
SABOURIN, Eric. Planejamento municipal. Brasília: Embrapa, 1999, 124p.
SANTOS, Milton. Território e sociedade: entrevista com Milton Santos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
SEPÚLVEDA, Sérgio. Desarrollo rural sostenible: enfoque territorial. [19—?].
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. Análise Territorial da Bahia Rural. Salvador: SEI, 2004, 222p. (série estudos e pesquisas, 71)
 

 

*Msc em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Chefe do Centro de Extensão da CEPLAC

Elieser Barros Correia*