TERRITÓRIOS RURAIS COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS


Introdução

O enfoque territorial é uma estratégia essencialmente integradora de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas de intervenção, e tem na equidade, no respeito à diversidade, na solidariedade, na justiça social, no sentimento de pertencimento, na valorização da cultura local e na inclusão social, as bases fundamentais para conquista da cidadania.

O objetivo dessa construção, que só se concretiza mediante amplo processo democrático, é identificar e conceber os territórios a partir da composição de identidades regionais como elemento aglutinador e promotor do desenvolvimento rural sustentável.

Realça-se como desafios dessa estratégia, a promoção e apoio ao processo de desenvolvimento de competências humanas e institucionais nos espaços concebidos como territórios, articulando a construção e implementação de políticas públicas através da elaboração participativa de Planos de Desenvolvimento Territoriais Sustentável, tendo como enfoque o fortalecimento das comunidades rurais, com ênfase à agricultura familiar.

A adoção da abordagem territorial como referência conceitual nos processos de desenvolvimento rural sustentável constitui premissa fundamental para a concepção desse espaço enquanto unidade de planejamento, bem como do seu reconhecimento como instrumento de descentralização e de autogestão de políticas públicas.

Conceito de Território

Várias são as concepções existentes. A assimilação que os atores do desenvolvimento territorial na Bahia possuem deste conceito levam a compreensão de território como a área geográfica de atuação de um projeto político-institucional, que se constrói a partir da articulação de instituições em torno de objetivos e métodos de desenvolvimento comuns. Partindo-se deste entendimento político, desenvolvem-se projetos produtivos, sociais, culturais e ambientais, normalmente orientados ou liderados por um projeto dominante ou idéia-guia.

O território, enquanto espaço socialmente organizado, configura-se no ambiente político institucional onde se mobilizam os atores regionais em prol do seu projeto (ou seus projetos, mesmo que encerrem conflitos de interesses) de desenvolvimento. O principal objetivo é a geração de relações de cooperação positivas e transformadoras do tecido social.
(ROCHA; SCHEFLER e COUTO, 2004)

Teritório e Territorialidade

A discussão acerca de território começa com as acepções do termo. Originário do latim territorium, adjetivo derivado de territorialis que significa pedaço de terra apropriada, este sentido era-lhe atribuído antes do século XVIII. Nos anos 1920, os termos território e territorialidade transferem-se do domínio político-administrativo para o da etologia, adquirindo status de conceito científico, deixando de ser uma qualidade jurídica para transformar-se num sistema de comportamento dos animais. No campo da etologia, o território está associado à demarcação e dominação de lugar, à extensão e limites, enquanto territorialidade é definida como a conduta de um organismo para tomar posse de seu território e defender-se contra os membros de sua própria espécie. Em geografia, Milton Santos refere-se ao território, como sendo “(...) o chão da população, isto é sua identidade, o fato e o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é a base do trabalho, da residência, das trocas materiais e espirituais e da vida, sobre os quais ele influi.” (SANTOS, 2000, p. 96).

Um Espaço de Planejamento do Desenvolvimento Rural

Busca-se um consenso em que o Estado deve ser gerido como um espaço público, onde a participação da sociedade seja um instrumento básico de decisão sobre os rumos e prioridades do desenvolvimento. A democratização dos órgãos públicos, a transparência administrativa, a participação popular nos conselhos, câmaras e nos orçamentos são elementos balizadores do planejamento territorial.

Na análise de Sepúlveda (2003), in (SEI, 2004) o território surge como foco do desenvolvimento rural sustentável. Parte-se de um conjunto de aspectos diagnosticáveis do território que compreendem: a) as características da economia rural da região; b) a heterogeneidade espacial e socioeconômica do setor rural; c) a diversidade institucional e política dos espaços locais; d) a variedade de oportunidades e possibilidades regionais; e) as diferenças ecológicas entre as unidades territoriais; f) as interligações entre essas unidades e o restante da economia. Deriva dessa compreensão, a formulação de políticas que garantam o desenvolvimento e corrijam as desigualdades rurais. Além da coesão social, o desenvolvimento rural prescinde da coesão territorial, ressaltam (Rocha; Schefler e Couto, 2004)

Sepúlveda aponta ainda o caráter institucional-multidisciplinar do desenvolvimento territorial. Este se revela importante na definição e condução das políticas públicas territoriais, que devem conter objetivos múltiplos e promover um sistema participativo de base. O enfoque territorial para o desenvolvimento apresenta uma nova concepção onde os aspectos ambiental, econômico, social, histórico-cultural, político e institucional interagem no espaço do território. A economia rural não é mais puramente agrícola, e, sim compreende o conjunto de atividades agrícolas e não-agrícolas regionais e dos recursos naturais da região (SEPÚLVEDA, 2003).

Abramovay (2001b e 2003) sugere que o território possui, antes de tudo, um tecido social, com relações de bases históricas e políticas que vão além da análise econômica. À dimensão territorial do desenvolvimento somam-se as já estudadas dimensões temporais (ciclos econômicos) e setoriais (a exemplo dos complexos agroindustriais). Citando os estudos de Casarotto Filho e Pires (1998), o autor lembra que a formação de um território – ou pacto territorial – deve responder a cinco pré-requisitos: 1) mobilizar os atores em torno de uma idéia-guia; 2) contar com o apoio desses atores, não apenas na execução, mas na própria elaboração do projeto; 3) definir um projeto orientado ao desenvolvimento das atividades de um território; 4) realizar o projeto em um tempo definido; e 5) criar uma entidade gerenciadora que expresse a unidade entre os protagonistas do pacto territorial.

Uma estratégia para o planejamento de desenvolvimento territorial sustentável deve está fundada num processo de implantação e consolidação de metodologias que se completa em dois momentos: um de apoio à auto-organização, formação dos fóruns e planejamento dos territórios; e outro de desenvolvimento das capacidades territoriais e articulação interinstitucional de políticas públicas.


Diagrama da Construção Sistêmica do Desenvolvimento Territorial
 

Territórios Baianos

Enquanto estratégia do Governo Federal para fortalecimento do Campo brasileiro, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) animou um processo de divisão da Bahia, com a participação do Governo do Estado, organizações sociais e outras instituições, em 23 potenciais territórios rurais. Desses, seis situados na área de atuação da CEPLAC.
Paralelamente ao trabalho da SDT, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) firmou três Projetos de Cooperação Técnica (TCP) com o Governo Federal, visando apoiar a implementação do Programa Fome Zero (PFZ). A junção das experiências avaliadas como replicáveis, permitiu à FAO montar uma metodologia de desenvolvimento territorial, que se assemelha à da SDT. Da mesma forma, outras instituições, governamentais e não-governamentais, têm trabalhado com metodologias semelhantes para o desenvolvimento territorial.

Essas metodologias foram discutidas no âmbito da Coordenação Estadual dos Territórios da Bahia (CET) com o objetivo de se montar uma metodologia de referência para o desenvolvimento de territórios rurais, que deve ser usada pelos outros parceiros dos territórios. Explicando: além dos territórios apoiados pela SDT, outros territórios estão sendo ou serão apoiados por instituições parceiras, que precisam de uma metodologia para implementar as ações. É o caso do projeto FAO/MDA (UTF/BRA/057) que vem implementando essa metodologia de referência no território do Sertão do São Francisco. Da mesma forma a CEPLAC vem utilizando dessa metodologia nos territórios de Itapetinga, Médio Rio das Contas, Vale do Jiquiriçá e Extremo Sul. Outras instituições como CODEVASF, Governo da Bahia, Banco do Nordeste e DNOCS têm sinalizado com a intenção de usar essa metodologia em outros territórios baianos.

Para se atingir o desenvolvimento almejado, tem-se trabalhado duas linhas estratégicas de atuação: a linha política, que deve ser entendida como ação-meio para alcance do desenvolvimento, e a linha técnica, que é a ação-fim.

Na linha política, deve-se buscar a articulação e o entendimento das instituições locais e outras externas ao território em torno de objetivos e métodos comuns de desenvolvimento. Espera-se que a concertação institucional permita que (1) seja formado um fórum para defender politicamente o desenvolvimento do território e que (2) se definam responsabilidades para as instituições envolvidas, considerando-se suas competências e áreas de atuação. Estas responsabilidades devem estar colocadas em um Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável (PDST).

Na linha técnica, devem-se estimular três processos: diagnósticos participativos nas comunidades; capacitação dos assentados da reforma agrária, agricultores familiares e de outras categorias fragilizadas, nas áreas temáticas de maior demanda identificadas nos diagnósticos; e elaboração, implementação e acompanhamento de projetos pilotos, de apoio à capacitação (aprender fazendo) e que possam ser replicados a partir das decisões do fórum.

Quadro Resumo da Metodologia de Referência
 

Quadro dos Territórios situados na área de atuação da CEPLAC na Bahia

Desafios

O plano plurianual da CEPLAC para 2005/2007, consideradas as dimensões econômicas, sociais e ambientais no contexto da territorialidade de sua atuação, indicou trabalhar ações capazes de promover a “Inclusão social e redução das desigualdades sociais” e o “Crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável com redução das desigualdades”, Mega-Objetivos Estratégicos do Projeto BRASIL DE TODOS, do Governo Federal.

Para tanto a intervenção institucional nos seus territórios se dará mediante os seguintes desafios:

o Incorporar a Visão do Desenvolvimento Territorial
o Implementar metodologia que viabilize captar demandas dos diferentes segmentos da população rural, em especial, da Agricultura Familiar;
o Propiciar a participação efetiva das comunidades na definição e implementação das políticas públicas
o Fortalecer a organização social e da produção numa perspectiva Integral e, de Cadeias Produtivas

REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Ricardo. Ruralidade e desenvolvimento territorial. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. A-3, 15 abr. 2001a.
ABRAMOVAY, Ricardo. Sete desafios para o desenvolvimento territorial. Disponível em: www.banf.org.br. Acesso em: 04 set. 2005.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA – CEPLAC. Diretrizes para a Programação 2005. Ilhéus:CEPLAC/SUBES, 2004, 23p.
COUTO FILHO, Vitor Athayde; SILVA Dr. Jeová Torres e GAVÍNIA Lydda. (Org.). Desenvolvimento Territorial na Bahia: (Cartilha/CD/DVD). 2005
ROCHA, Alynson dos S. ; SCHEFLER, Maria de L. M. e COUTO, Vitor de Athayde. Organização Social e Desenvolvimento Territorial: reflexos sobre a experiência dos CMDRS na região de Irecê – Ba. In SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. Análise Territorial da Bahia Rural. Salvador: SEI, 2004, 222p. (série estudos e pesquisas, 71)
SABOURIN, Eric. Planejamento municipal. Brasília: Embrapa, 1999, 124p.
SANTOS, Milton. Território e sociedade: entrevista com Milton Santos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
SEPÚLVEDA, Sérgio. Desarrollo rural sostenible: enfoque territorial. [19—?].
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. Análise Territorial da Bahia Rural. Salvador: SEI, 2004, 222p. (série estudos e pesquisas, 71)
 

*Msc em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Chefe do Centro de Extensão da CEPLAC

Elieser Barros Correia*