PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DO AGROPÓLO DO VALE DO RIO DAS CONTAS

Introdução

A existência de um modelo econômico-social na região Sudeste da Bahia, fundamentado na monocultura do cacau, contribuiu, no passado, para uma forte concentração de renda e dos fatores de produção. Este modelo encontra-se em forte crise desde meados da década de 80, com produtores endividados, propriedades abandonadas, unidades industriais inativas e um enorme contingente de trabalhadores desempregados. Estima-se em mais de 100.000 empregos extintos. Além do declínio prolongado dos preços do cacau, no mercado internacional, o aparecimento, no ano de 1989, da vassoura-de-bruxa, doença de origem amazônica que ataca o cacaueiro e causa enormes prejuízos, foi mais um elemento intensificador da crise, a qual obrigou a região buscar novas alternativas de geração de emprego e renda (ARAUJO, 1997).

Segundo ARAUJO (op. cit), apesar da grande riqueza gerada pela cultura do cacau, apenas parte dela foi investida na região, com ampliação da área plantada e gastos em infra-estrutura, não ocorrendo a prudência de investir os excedentes de capital em atividades industriais, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, onde, de acordo com CANO (1990), parte da riqueza gerada pelo café era investida em atividades industriais secundárias. Quando ocorreu a crise do café, aquele estado já possuía um sólido complexo industrial, tornando a atividade secundária em principal.

A situação de crise da cacauicultura não se mostrou efêmera, mas provocando uma mudança permanente na sua área de influência. Alguns trabalhadores rurais, mini e pequenos produtores, além dos trabalhadores ligados a outros segmentos da cadeia produtiva do cacau tiveram que buscar em outras regiões oportunidades de trabalho, o que provocou um esvaziamento do meio rural e de alguns centros urbanos da região. Essa situação também teve reflexos negativos sobre a receita municipal vinculada ao tamanho da população (ARAUJO, 2000).

Para reverter esse quadro, os diversos agentes da região do Vale do Rio das Contas, fizeram uma grande mobilização, detectando as potencialidades regionais e se articulando na busca da recuperação econômica e social da região. Segundo CARVALHO (2000), para que o desenvolvimento endógeno ocorra, cabe à iniciativa privada vontade, decisão, sugestão de caminhos e reivindicações.

Esse esforço resultou na iniciativa de criar o agropólo do Vale do Rio das Contas, fundamentado na cadeia produtiva da fruticultura e ocupando o espaço geográfico de 14 municípios. A região possui dois centros dinâmicos, o primeiro localizado no município de Ipiaú, voltado à agroindustrialização e o segundo em Jequié, onde são canalizadas as frutas destinadas à mesa. Este agropólo tem por objetivo não somente o crescimento econômico, mas, principalmente, o desenvolvimento econômico e humano, que pressupõe, a integração da maioria da população como beneficiária desse crescimento, com transformações positivas no padrão de vida material, nas condições de saúde, maior tempo de vida, ampliação no exercício da cidadania e maiores oportunidades de aperfeiçoamento pessoal.

Agropólos como Instrumento de Desenvolvimento

Devido à dificuldade de se promover o desenvolvimento ou simplesmente o crescimento econômico em todas as regiões do país, foram implementadas políticas públicas em que ações de Governo e da iniciativa privada foram direcionadas à criação de Pólos que provocaram importantes mudanças de caráter econômico e social. O pólo petroquímico de Camaçari, no Estado da Bahia, é um exemplo de concentração industrial e de incremento de renda. No setor agrícola destaca-se a criação de agropólos, onde, em determinado espaço geográfico, ocorre a dinamização da agricultura e de parte considerável de sua cadeia produtiva. O pólo Petrolina/Juazeiro provocou em áreas áridas de Pernambuco e Bahia um notável centro de desenvolvimento, graças à irrigação de fruteiras com a água do rio São Francisco.

O Estado do Ceará, pobre em recursos hídricos, é um exemplo de mudança na qualidade de vida da população em função da implantação de agropólos. Nesse estado foram implementados vários agropólos, que hoje constituem o alicerce da política de desenvolvimento do Estado, destacando-se a região do Baixo Jaguaribe, onde em período relativamente curto, passou a ser um exemplo da capacidade da agricultura de promover mudanças positivas para a população.

Principais Características do Agropólo do Vale do Rio das Contas

Municípios e Áreas

Na Tabela 1 estão discriminados os municípios que fazem parte do agropólo, áreas e percentual de cada um em relação à área total. Dentre esses municípios destaca-se Jequié com 44% da área da região. Parte desse município fica no semi-árido, sendo que o restante do agropólo fica em área de Mata Atlântica. Itagibá é o segundo município em extensão territorial.

Tabela 1 – Municípios que formam o agropólo do Vale do Rio das Contas e suas respectivas áreas.

 

 

Área

Número

Município

km2

%

1

Aiquara

124

1,8

2

Apuarema

152

2,1

3

Barra do Rocha

221

3,1

4

Dário Meira

372

5,3

5

Ibirapitanga

602

8,5

6

Ibirataia

207

2,9

7

Ipiaú

276

3,9

8

Itagi

302

4,3

9

Itagibá

731

10,3

10

Itamarí

88

1,2

11

Jequié

3.113

44,0

12

Jitaúna

311

4,4

13

Nova Ibiá

178

2,5

14

Ubatã

400

5,7

Total

 

7.077

100,0

Fonte: Ceplac/Cenex. 2003

Evolução da População

 

Através da Tabela 2 observa-se a distribuição e evolução da população dos municípios que constituem o agropólo do Vale do Rio das Contas, analisando-se os anos de 1991 e 2000. O comportamento dessa evolução deve-se, principalmente, ao aprofundamento da crise da cacauicultura com a redução dos preços e o aparecimento da doença conhecida por vassoura-de-bruxa em 1989 Araújo (1977). Com a redução da renda no meio rural, ocorreu um processo de transferência da população do meio rural para o urbano. Excetuando Ibirapitanga e Ubatã as demais cidades tiveram um aumento populacional no período analisado, destacando-se Jitaúna com um crescimento de 36,8%, vindo a seguir Ibirataia com 21,8%. As cidades que formam o agropólo tiveram, em conjunto, um aumento populacional de 10,5%. Apesar do crescimento das cidades, o grande êxodo rural fez com que ocorresse uma redução da população dos municípios do agropólo de 3,6%, sendo que Nova Ibiá registrou o maior declínio populacional tanto no meio rural quanto no urbano.

 

Tabela 2 – Distribuição e evolução da população dos municípios que constituem o projeto de desenvolvimento regional do Vale do Rio das Contas.

 

 

População

Município

Urbana

Rural

Total

 

1991

2000

Var.  (%)

1991

2000

Var.  (%)

1991

2000

Var.  (%)

Aiquara

2.455

2.726

11,0

4.157

2.589

-37,7

6.612

5.315

-19,6

Apuarema

3.681

4.382

19,0

3.966

3.061

-22,8

7.647

7.443

-2,7

Barra do Rocha

3.065

3.425

11,7

6.625

4.649

-29,8

9.690

8.074

-16,7

Dário Meira

4.102

4.931

20,2

9.405

10.291

9,4

13.507

15.222

12,7

Ibirapitanga

6.697

6.363

-5,0

20.087

15.814

-21,3

26.784

22.177

-17,2

Ibirataia

15.369

18.726

21,8

7.325

6.015

-17,9

22.694

24.741

9,0

Ipiaú

36.408

37.924

4,2

8.837

5.697

-35,5

45.245

43.621

-3,6

Itagi

8.536

9.986

17,0

6.018

4.643

-22,8

14.554

14.629

0,5

Itagibá

7.284

8.767

20,4

12.632

8.424

-33,3

19.916

17.191

-13,7

Itamari

4.649

5.488

18,0

4.182

2.859

-31,6

8.831

8.347

-5,5

Jequié

116.885

130.296

11,5

27.887

16.906

-39,4

144.772

147.202

1,7

Jitaúna

6.993

9.568

36,8

13.838

11.488

-17,0

20.831

21.056

1,1

Nova Ibiá

2.358

2.534

7,5

8.144

4.632

-43,1

10.502

7.166

-31,8

Ubatã

19.430

17.847

-8,1

6.470

3.956

-38,9

25.900

21.803

-15,8

Total

237.912

262.963

10,5

139.573

101.024

-27,6

377.485

363.987

-3,6

 

Fonte: IBGE – Censos Demográficos (2003).

 

Produto Interno Bruto Regional

 

Com base na Tabela 3 verifica-se o grau de empobrecimento dos municípios integrantes do Pólo de Desenvolvimento Agroindustrial do Vale do Rio das Contas. A soma das riquezas geradas (PIB) por esses municípios no ano de 1991 alcançou 1.446 milhões de reais, enquanto em 2000 foi reduzido para 735 milhões, ou seja, caiu em um período de nove anos para a metade como resultado principal do declínio da cacauicultura. No mesmo período o PIB per capita caiu de R$ 3.828,00 para 2.019,00, o que mostra que cada habitante, em média, ficou mais pobre. O município de Jequié, considerado como a principal economia do agropólo, produziu em 1991, 44,24% da riqueza da região, passando em 2000 para 48,31%. O município de Ipiaú é o segundo mais importante variando o seu PIB de 13,50% para 12,90% no mesmo período.

 

Tabela 3 – Produto Interno Bruto dos municípios do agropólo do Vale do Rio das Contas nos anos de 1991 e 2000.

 

 

PIB (em R$ 1.000)

PIB (em R$ 1,00)

Participação no PIB da região (%)

Municípios

Total

per capita

 

1991

2000

1991

2000

1991

2000

Aiquara

24.912

19.771

3.768

3.720

1,72

2,69

Apuarema

21.152

15.668

2.766

2.105

1,46

2,13

Barra do Rocha

27.971

22.221

2.886

2.752

1,93

3,02

Dario Meira

42.241

22.833

3.127

1.500

2,92

3,10

Ibirapitanga

98.710

29.912

3.685

1.349

6,83

4,07

Ibirataia

57.954

37.202

2.554

1.504

4,01

5,06

Ipiaú

193.403

94.893

4.578

2.175

13,50

12,90

Itagi

64.997

25.999

4.466

1.777

4,50

3,54

Itagiba

96.151

43.705

4.828

2.542

6, 65

5,95

Itamari

43.598

13.305

4.937

1.594

3, 01

1,81

Jequié

639.299

355.166

4.416

2.413

44,24

48,31

Jitaúna

64.096

20. 030

3.077

951

4, 43

2,72

Nova Ibiá

22.239

6. 739

2.118

940

1, 54

0, 93

Ubatã

48.401

27.675

1.869

1.269

3, 35

3, 73

Total

1.445.124

735.120

3.828

2.019

100,00

100,00


Fontes dados básicos: Agronegócios Consultoria, 2002.

 

Distribuição de Renda

 

O grau de distribuição de renda de uma determinada região não significa dizer que a comunidade estudada possui padrão de vida superior ou inferior a outras regiões com coeficientes semelhantes. Os índices de desigualdade dos países desenvolvidos são semelhantes ao do Brasil, que no ano de 1999 apresentou uma distribuição de renda medida pelo Índice de Gini de 0,58. Esse índice varia de 0 a 1, sendo a sociedade mais justa, do ponto de vista de distribuição de renda, quanto mais próximo o índice de Gini estiver de zero. Acontece é que os mesmos índices de desigualdade entre regiões apresentam níveis de qualidade de vida diferente (PINHO et al. 2003). Considerando os municípios do agropólo do Vale do Rio das Contas, em que o menor Índice de Gini é de 0,42 em Apuarema e o maior de 0,66 em Ubatã (Tabela 4), verifica-se que a maioria dos municípios possui um índice menor que o do Brasil, o que significa dizer que esses municípios são menos desiguais. Acontece, porém, que com a redução de 50% na riqueza desses municípios, ocorrida em apenas nove anos, esse grau de desigualdade foi provocado pelo empobrecimento dos mais ricos, mantendo-se a parte da população situada na linha de pobreza sem mudança significativa.

 

Tabela 4 – Distribuição da desigualdade de renda dos municípios do agropólo do Vale do Rio das Contas. 1999.

 

Município

Índice de Gini

Aiquara

0,50

Apuarema

0,42

Barra do Rocha

0,46

Dário Meira

0,45

Ibirapitanga

0,54

Ibirataia

0,57

Ipiaú

0,67

Itagi

0,58

Itagibá

0,46

Itamari

0,60

Jequié

0,61

Jitaúna

0,43

Nova Ibiá

0,47

Ubatã

0,66

Fonte dos dados básicos: SEI, 2003.

 

Principais Objetivos do Agropólo do Vale do Rio das Contas

 

• Dinamizar a atividade rural através de investimentos na fruticultura e agregação de renda à cacauicultura;
• Proporcionar o crescimento dos setores agroindustrial e de serviços;
• Criar emprego e renda em nível compatível com as necessidades de desenvolvimento regional;
• Contribuir na melhoria da qualidade de vida da população regional.

 

Criação de Rede Institucional

 

A implementação de ações para a consolidação do agropólo demandou um trabalho conjunto das seguintes instituições:
CEPLAC
Consórcio dos Municípios do Vale do Rio das Contas
Prefeituras Municipais
Governo do Estado da Bahia: Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração e da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
SEBRAE
Organizações de Produtores

 

Gestão do Agropólo

 

O trabalho de gestão do agropólo é realizado por um Grupo Interinstitucional designado através de portaria do prefeito presidente do Consórcio dos Municípios, com poderes para implementar as ações necessárias à consolidação do agropólo.

 

Metas do Agropólo

 

As ações que estão sendo implementadas no agropólo tiveram por base um estudo realizado com recursos da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Governo do Estado da Bahia. Nesse trabalho, estão previstas as metas do agropólo para os setores agrícola e agroindustrial.

 

Setor Agrícola

 

As metas para o setor agrícola para os plantios de 2004 a 2006 (Tabela 5) e considerando-se a produção, emprego e renda para o período em que a produção se torna estável, tem-se uma produção de frutas de 65.400 toneladas, geração de 19.620 empregos diretos e uma receita bruta de 26,2 milhões de reais.

 

Tabela 5 – Metas do setor agrícola do agropólo do Vale do Rio das Contas para o período de 2004 a 2006

 

Discriminação

2004

2005

2006

Total

Número de Associações

20

120

200

340

Produtores envolvidos

140

950

3.500

4.590

Área plantada (ha)

140

1400

5.000

6.540

Produção (t)

1.400

14.000

50.000

65.400

Empregos esperados

420

4.200

15.000

19.620

Renda esperada (milhões de reais)

0,6

5,6

20,0

26,2

 

Setor Agroindustrial e Geração Total de Renda

 

Na pressuposição de que toda produção de frutas seja direcionada ao setor agroindustrial, estima-se que o plantio de frutas projetado para os anos de 2004 a 2006, produzirá 38.075 toneladas entre polpas e sucos prontos, com uma receita bruta de 52 milhões de reais. Considerando-se a receita bruta de 26,2 milhões de reais gerada pela fruticultura, tem-se nos setores agrícola e agroindustrial uma receita bruta esperada de 78,2 milhões de reais.

 

Referências Bibliográficas

 

AGRONEGÓCIOS CONSULTORIA. Projeto do Pólo de Desenvolvimento do Vale do Rio das Contas. Itabuna: v. 2. 2002. 1.100 p.
ARAÚJO, A.C. de. Os preços do cacau e suas implicações sobre a economia cacaueira baiana. – Fortaleza: UFC/CCA/DEA, 1997, 94p. (Dissertação de Mestrado).
ARAUJO, A. C. de, KHAN, A. S., SILVA, L. M. R., VALENÇA, L. H. R. , CARVALHO, R. M. O agribusiness de polpa de frutas no Estado da Bahia. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 37, Foz do Iguaçu. Anais. Brasília: SOBER, 1999.
CARVALHO, E. B. S.. Estímulo à Estratégia Cooperativa como Condição para o Desenvolvimento Local. Revista Econômica do Nordeste - Fortaleza: v. 31. n. 3, p. 384-395, jul-set. 2000.
CEPLAC. Área dos Municípios Produtores de Cacau da Bahia. Ilhéus: CEPLAC/CENEX (Setor de programação), 2003. 1 p. (Mimeo).
IBGE, Censo Demográfico 2000. www.sidra.ibge.gov.br. Acessado em 04 de abril de 2003.
_____ Produção Agrícola Municipal. www.sidra.ibge.gov.br. Acessado em 04 de abril de 2003.
PINHO, D. B. et al. Manual de Economia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 605 p.
SEI. Classificação dos Municípios Baianos. www.sei.ba.gov.br. Acessado em 08 de junho de 2003.

 

 

 

Antônio Carlos de Araújo
Rosalina Ramos Midlej