DIRETORIA DA CEPLAC

Planejar, orientar, e supervisionar a execução das atividades da CEPLAC; Assessorar o Ministro de Estado nos assuntos relacionados com a cacauicultura; Aprovar a proposta da CEPLAC para o plano plurianual e a programação orçamentária anual e encaminhá-las ao órgão competente; Regulamentar os assuntos necessários ao desenvolvimento das ações da CEPLAC, mediante portarias, instruções, ordem de serviços e outros atos administrativos; Apresentar, ao órgão competente, relatório, relatório anual das atividades desenvolvidas pela CEPLAC; Autorizar a realização de Inspeção periódica ou especial, nos assuntos atinentes a competência da CEPLAC; Praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial à conta dos recursos alocados à CEPLAC; coordenar ações da CEPLAC nas atividades referentes ao Acordo Internacional do Cacau, a Aliança dos Países Produtores de Cacau e de outros organismos internacionais; Homologar:

Parecer técnico conclusivo sobre a celebração dos convênios, ajustes, acordos, protocolos e contratos, que envolvam assuntos ligados a cacauicultura e celebrá-los, quando couber; Licitação relativa a execução de atividades, programas e projetos de interesse da CEPLAC, inclusive autorizar a sua abertura ou anular o processo licitatório. Designar e dispensar servidores para funções gratificadas; Ratificar dispensa e inexigibilidade de licitação, quando de interesse da CEPLAC em Brasília; Decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das Chefias que lhe são subordinadas; Coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento de programas e ações integradas de cooperação técnico-científica e financeira com organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, na área de competência da CEPLAC; Instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar; Aprovar planos de aplicação de recursos financeiros à conta de dotações globais; Praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das competências da CEPLAC.

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