Conforme estabelece o parágrafo 3º do art. 24, do decreto n.º 5.450/2005, "o licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema". Neste sentido, o sistema registrará os lances encaminhados pelos fornecedores, cujos valores sejam inferiores ao último por estes ofertados. Caso o fornecedor não tenha interesse em baixar o seu lance relativamente ao primeiro colocado, este poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao último lance por ele ofertado.

A mesma legislação estabeleceu no Art. 19, "os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores á data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital". Assim, o fornecedor deverá encaminhar o seu pedido de esclarecimento utilizando recursos da internet, inclusive e-mail institucionais informados em edital dos órgãos licitantes.