DIRET

Bem vindo à Diretoria Geral da CEPLAC (DIRET). Estamos localizados na Rua G, Setor sudoeste, Campus do INMET, Cruzeiro - DF. A esta Diretoria compete:

Planejar, orientar, e supervisionar a execução das atividades da CEPLAC;

Assessorar o Ministro de Estado nos assuntos relacionados com a cacauicultura;

Aprovar a proposta da CEPLAC para o plano plurianual e a programação orçamentária anual e encaminhá-las ao órgão competente;

Regulamentar os assuntos necessários ao desenvolvimento das ações da CEPLAC, mediante portarias, instruções, ordem de serviços e outros atos administrativos;

Apresentar, ao órgão competente, relatório, relatório anual das atividades desenvolvidas pela CEPLAC;

Autorizar a realização de Inspeção periódica ou especial, nos assuntos atinentes a competência da CEPLAC;

Praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial à conta dos recursos alocados à CEPLAC;

coordenar ações da CEPLAC nas atividades referentes ao Acordo Internacional do Cacau, a Aliança dos Países Produtores de Cacau e de outros organismos internacionais;

Homologar:

• Parecer técnico conclusivo sobre a celebração dos convênios, ajustes, acordos, protocolos e contratos, que envolvam assuntos ligados a cacauicultura e celebrá-los, quando couber;

• Licitação relativa a execução de atividades, programas e projetos de interesse da CEPLAC, inclusive autorizar a sua abertura ou anular o processo licitatório.

Designar e dispensar servidores para funções gratificadas;

Ratificar dispensa e inexigibilidade de licitação, quando de interesse da CEPLAC em Brasília;

Decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das Chefias que lhe são subordinadas;

Coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento de programas e ações integradas de cooperação técnico-científica e financeira com organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, na área de competência da CEPLAC;

Instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar;

Aprovar planos de aplicação de recursos financeiros à conta de dotações globais;

Praticar os demais atos administrativos necessários ao cumprimento das competências da CEPLAC.

Fonte: Diário Oficial, portaria n° 38 de 01.02.1999

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